CE aprova criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência Escolar
04/07/2023, 16h32
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que torna obrigatória a criação federal do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência Escolar, que deverá atuar no monitoramento das escolas consideradas mais violentas, além de criar linha direta de denúncias. O PL 1.372/2022 teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue à sanção presidencial. A comissão aprovou ainda o PL 4.176/2021, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que exige percentual mínimo de 30% para cada sexo na denominação de bens públicos, como ruas, praças e edifícios. A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apresentou voto favorável, argumentando que o texto ajudará a corrigir injustiças históricas. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
