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Senado aprova mudança no Estatuto da Advocacia para penalizar assédio

01/06/2023, 10h52

Nesta quarta-feira (31), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei (PL 1.852/2023) que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação entre infrações disciplinares que podem ser punidas no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com penalidades que vão de 1 mês até 1 ano de afastamento do exercício da profissão. Veja no vídeo

Proposições legislativas

PL 1852/2023

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