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Senado Aprova: crédito de carbono em concessão de florestas é destaque

05/05/2023, 16h44

O Senado aprovou esta semana o projeto de lei de conversão originado da medida provisória (MP 1.151/2022) que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A matéria vai à sanção presidencial. Também foi aprovado projeto (PLS 338/2017) que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana. 

Proposições legislativas

MPV 1151/2022

PLS 338/2017

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