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Condicionalidades são apontadas em audiência pública da comissão mista do Bolsa Família

03/05/2023, 09h24

O cumprimento das condições do programa federal Bolsa Família e o aumento da qualificação profissional dos beneficiários estiveram em pauta no Congresso, nesta terça-feira (2). A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.164/2023, que relançou o sobre o programa social com aumento dos valores pagos aos beneficiários e novas condicionalidades, recebeu representantes do governo para discutir o tema. Com objetivo de combater a pobreza extrema e a fome,  o Bolsa Família é pago a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

A comissão mista da MP 1.164/2023 é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como relator o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI). O vice-presidente da comissão mista é o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Proposições legislativas

MPV 1164/2023

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