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Projeto que criminaliza atentado contra agentes públicos é aprovado em comissão do Senado

12/04/2023, 19h48

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 1.307/2023, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que prevê a criminalização do planejamento de ataques pelo crime organizado contra agentes da lei, como policiais, juízes, promotores e outros, que se colocam na linha de frente desse enfrentamento. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PL 1307/2023

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