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Senado Notícias

Projeto prevê mais transparência nas ações de saúde

24/02/2023, 11h38

Um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) busca garantir mais transparência ao Sistema Único de Saúde. Denominada projeto da Lei da Responsabilidade Sanitária, a proposta  delimita melhor as responsabilidades da União, de estados e municípios na área da saúde. O PL 1.746/2019 aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. 

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Rogério defende urgência para projeto sobre responsabilidade sanitária

Proposições legislativas

PL 1746/2019

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