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Senado Aprova: PEC da Transição e Orçamento de 2023 são os destaques da semana

23/12/2022, 15h40

A PEC da Transição (PEC 32/2022) foi aprovada no Senado na quarta-feira (21). Logo após a votação, a PEC foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, transformando-se na Emenda Constitucional 126. A proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos devem ser utilizados para bancar despesas com o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outras.

Na quinta-feira (22), senadores e deputados aprovaram o Orçamento da União para 2023 (PLN 32/2022). O texto garante dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante o ano que vem, para benefícios sociais e investimentos em infraestrutura, em especial nas áreas de transporte e habitação popular.

Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana. 

Proposições legislativas

PEC 32/2022 (fase 2)

PLN 32/2022

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