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Senado Notícias

Avança no Senado projeto que criminaliza desmatamento sem autorização

15/12/2022, 08h55

O projeto de lei que torna crime o corte raso de árvores da Floresta Amazônica sem autorização prévia (PL 5.315/2019) avançou em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora segue para outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

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Projeto que criminaliza desmatamento sem autorização vai à CCJ

Proposições legislativas

PL 5315/2019

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