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Senado aprova projeto que diminui impostos para representantes comerciais

07/07/2022, 08h50

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (6) projeto de lei que inclui os representantes comerciais no regime do Simples Nacional e estabelece uma tributação com alíquotas menores de impostos para esses profissionais (PLS 5/2015). O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para apreciação da Câmara. Também foi aprovada a proposta que permite a instalação de antenas de telefonia móvel com licenciamento temporário  (PL 1.885/2022). O texto vai a sanção presidencial.

Proposições legislativas

PL 1885/2022

PLS 5/2015

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