Senado Aprova: Lei Geral do Esporte e remarcação de eventos cancelados são destaques
10/06/2022, 14h52
Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira (8), o projeto da nova Lei Geral do Esporte (LGE), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLS 68/2017 atualiza a Lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país. Na mesma sessão, foi aprovada a prorrogação até o fim de 2023 da possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia da covid-19 (MP 1.101/2022). A medida segue agora para a sanção da Presidência da República.
