MP que cria serviço civil voluntário está na pauta do Plenário
25/05/2022, 09h31
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria o programa de serviço civil voluntário, voltado principalmente para beneficiários de programas de renda (MP 1.099/2022). Também deve ser votado o projeto (PL 5.026/2019) que torna obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. Pode ainda entrar na pauta, se for lido o relatório, a MP 1.085/2021, que simplifica registros públicos de atos e negócios jurídicos.
