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CMO aprova crédito de R$ 2,57 bi ao Executivo e projeto que permite reduzir imposto de combustível

30/03/2022, 08h47

Foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (29), um projeto de lei que altera a LDO de 2022 e permite ao Poder Executivo reduzir os impostos sobre combustíveis sem ter que compensar a perda de arrecadação (PLN 2/2022). Também foi aprovado projeto que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas dos órgãos do Poder Executivo o (PLN 1/2022). Os dois projetos ainda serão votados pelo Congresso Nacional.

Proposições legislativas

PLN 1/2022

PLN 2/2022

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