Tratamento oral contra câncer poderá ser obrigatório para planos de saúde
02/02/2022, 13h43
Senadores devem analisar nesta quarta (2), na primeira sessão deliberativa do ano, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2021, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos de saúde. Originário da Medida Provisória (MP) 1.067/2021, o texto obriga o fornecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar. De acordo com o projeto, os remédios devem ser fornecidos ao paciente em até 10 dias após a prescrição médica.
Proposições legislativas
