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Senado aprova projeto que institui mudanças nas votações em condomínios

11/02/2022, 08h32

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a alteração de quórum para dois terços dos votos dos condôminos em casos de mudança de destinação de salas ou apartamentos. Também foi aprovado o projeto que institui o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto e a criação de política nacional para o câncer infantil. Outro projeto aprovado foi o PLP 150/2020, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da saúde e da segurança pública.

Proposições legislativas

PLP 150/2020

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