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Senado Notícias

Lei do Impeachment: comissão de juristas vai propor mudanças

14/02/2022, 15h27

Uma comissão de juristas deverá propor um anteprojeto para atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A comissão foi instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e terá 180 dias para concluir os trabalhos.

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Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto para nova Lei do Impeachment

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