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Subcomissão do Senado vai debater projeto que cria Estatuto do Pantanal

03/11/2021, 14h54

A Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal aprovou nesta quarta-feira (3) dois requerimentos para a discussão do PL 5.482/2020, projeto de lei que prevê a criação do Estatuto do Pantanal. Um dos requerimentos trata da participação da subcomissão de conferência sobre o projeto em Cuiabá. O outro solicita a realização de quatro audiências públicas sobre o assunto, a serem promovidas pelo Senado. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do projeto. Ele também é o presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

Proposições legislativas

PL 5482/2020

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