Senado aprova renda básica como direito garantido na Constituição
09/11/2021, 21h23
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) proposta de emenda à Constituição que classifica a renda básica como direito social (PEC 29/2020). O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e segue para a análise da Câmara dos Deputados, acrescenta um parágrafo ao artigo 6º da Constituição, especificando que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica garantida pelo poder público, com requisitos de acesso determinados em lei.
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