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Segue para a Câmara projeto que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima

03/11/2021, 21h50

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o PL 6.539/2019, projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.187, de 2009, adaptando essa política ao Acordo de Paris. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou esforço concentrado da Casa entre os dias 30 de novembro de 2 de dezembro para votação de indicações.

Proposições legislativas

PL 6539/2019

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