Plenário analisa criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher
17/11/2021, 15h54
O Plenário do Senado deve analisar hoje (17), a partir das 16h, um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (PL 1.012/2020). O registro deve reunir informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. Também está na pauta uma proposta que muda os limites da Floresta Nacional de Brasília e da Reserva Biológica de Contagem (PL 4.379/2020). Os senadores podem votar ainda a criação do Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 (PL 2.356/2021) e incentivos à indústria de reciclagem (PL 6.545/2019).
