Flexibilização da regra de transferências a estados divide debatedores
24/11/2021, 20h24
A possibilidade de estados retirarem do teto de gastos recursos de emendas parlamentares e parte das transferências da União dividiu a opinião dos participantes da audiência pública promovida nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Enquanto parte dos debatedores avalia que a medida, prevista no PLP 123/2021, representa uma “flexibilização responsável” que pode permitir a ampliação de investimentos, outros alertam para uma possível brecha para a irresponsabilidade fiscal. O relator do projeto no Senado é Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Flexibilização ou risco fiscal? Mudança em regra de transferências a estados divide debatedores
