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Senadores aprovam restrição de atividades que possam levar a extinção de espécies

06/10/2021, 18h27

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (6), projeto do senador Telmário Mota (Pros-RR) que inclui a conservação dos ecossistemas e a aplicação de medidas de precaução entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. O PLS 159/2017 também acrescenta na lei, a prevenção e a restrição para as atividades que possam causar a extinção de espécies ou a destruição de ecossistemas. O projeto segue para votação em Plenário.

Proposições legislativas

PLS 159/2017

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