Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira
27/10/2021, 12h37
O Plenário do Senado vota nesta quarta (27), a partir das 16h, propostas da pauta feminina. Entre elas, está a que prevê aumento de pena quando houver coação de vítimas e testemunhas em processos por crime contra dignidade sexual. O PL 5.096/2020 também obriga o juiz a zelar pela integridade física e psicológica da vítima em audiências. Outra proposição na pauta determina que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado para ações de enfrentamento da violência contra a mulher (PL 123/2019). Os senadores também devem analisar a obrigatoriedade de registro, nos sistemas das polícias civil e militar, de concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (PL 976/2019).
