Avança no Senado PEC que isenta gastos mínimos em educação na pandemia
16/09/2021, 08h43
Uma proposta de emenda à Constituição aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (15) isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 13/2021 ainda deve ser votada em segundo turno no Senado. A regra vale para gestores que descumpriram o gasto mínimo com educação nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia. No entanto, os recursos não investidos devem ser aplicados até 2023.
Senado aprova em 1º turno isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
