Projeto sobre transparência em liberação e execução de emendas passa em comissão
31/08/2021, 18h41
Projeto que visa dar mais transparência ao processo de liberação e execução de emendas parlamentares (PLP 6/2020) avançou em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) nesta terça-feira (31) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com a proposta, a gestão fiscal dos entes federados ficaria obrigada a divulgar de forma individualizada informações sobre o processo de destinação e execução de recursos de emendas parlamentares destinadas a municípios, estados e Distrito Federal. Teriam de ser informados o autor da emenda, o programa e a ação orçamentária que atende a proposta, a data da liberação e o pagamento do recurso. O texto também exige o detalhamento das informações acerca da modalidade de licitação e da pessoa física ou jurídica beneficiada. A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) é a autora do projeto; o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) foi o relator da matéria na CTFC.
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