Projeto busca impedir constrangimento da vítima em julgamento de violência sexual
22/06/2021, 10h29
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto (PL 1.888/2021) que proíbe perguntas ou o uso de provas que envolvam o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas, antes ou depois do crime, em julgamentos de violência sexual. O silêncio ou a falta de resistência da vítima não podem ser entendidos como consentimento. Pelo texto, a credibilidade e a honra da vítima não podem ser ameaçadas por conta de seu comportamento sexual.
Proposições legislativas
