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Senado aprova projeto de licença compulsória de patentes da vacina contra covid-19

30/04/2021, 08h45

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), proposta que permite ao governo federal decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. Os PLs 12/2021 e 1.171/2021 foram apensados e votados em conjunto, com relatório, por meio de texto substitutivo, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, depois, precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Proposições legislativas

PL 1171/2021

PL 12/2021

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