Senado aprova projeto de licença compulsória de patentes da vacina contra covid-19
30/04/2021, 08h45
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), proposta que permite ao governo federal decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. Os PLs 12/2021 e 1.171/2021 foram apensados e votados em conjunto, com relatório, por meio de texto substitutivo, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, depois, precisa ser sancionado pelo presidente da República.
