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Projetos de lei autorizam ensino domiciliar, mas assunto é polêmico

07/04/2021, 17h04

Dois projetos de lei que tramitam no Senado autorizam o ensino domiciliar, em que os pais se responsabilizam pela educação dos filhos, sem ter de levá-los à escola: o PLS 28/2018 e o PLS 490/2017, ambos de autoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo no Senado. Mas o assunto é polêmico. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI), por exemplo, são contra a iniciativa.

Proposições legislativas

PLS 28/2018

PLS 490/2017

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