Oposição quer preservar fundos públicos afetados pela PEC Emergencial
31/03/2021, 16h50
A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que já foi transformada em emenda constitucional, permite a utilização de saldos de fundos públicos para o pagamento da dívida pública. Mas a oposição quer alterar essa medida para preservar alguns desses fundos. Segundo o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), foram prejudicados o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para preservá-los, Jean Paul informou que o PT estuda apresentar uma nova PEC.
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