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Senado aprova projeto para encorajar mulheres a denunciarem crimes sexuais

09/12/2020, 21h39

O Senado aprovou nesta quarta (9) projeto (PL 5.117/2020) para oferecer proteção às mulheres de modo que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. O recente caso da jovem Mariana Ferrer, vítima de estupro, foi destacado como emblemático na justificativa do autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 5117/2020

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