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Senado Notícias

Projeto de decreto legislativo prevê suspensão da política do governo para alunos com deficiência

15/10/2020, 16h19

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 437/2020, com o objetivo de suspender a Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo governo federal no final de setembro. Essa política trata da educação para alunos com deficiência ou transtorno de desenvolvimento. Para Fabiano Contarato, a iniciativa do governo não é inclusiva e representa "um verdadeiro retrocesso, que vai na contramão do que determina a Organização das Nações Unidas [ONU] e o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência". A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apoiou Contarato. Entre as entidades que se opõem à política lançada pelo governo está a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid). Veja o vídeo com a reportagem.

Proposições legislativas

PDL 437/2020

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