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Senado Notícias

Falta de acordo para instalação da CMO deve adiar análise de leis orçamentárias para 2021

29/10/2020, 18h58

Falta de consenso sobre cargos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem adiado a sua instalação. Segundo o tradicional rodízio entre Senado e Câmara, neste ano, a presidência da comissão cabe a um deputado, enquanto a relatoria-geral está nas mãos do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável por analisar as leis orçamentárias. Entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (PLN 28/2020).

Proposições legislativas

PLN 28/2020

PLN 9/2020

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