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Senado Notícias

Volta às aulas: aprovado na terça repasse de dinheiro federal para apoiar ações de prevenção nas escolas

02/09/2020, 15h18

A proposta que simplifica o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos foi aprovada pelo Senado na sessão remota de terça (1º). Decorrente da MP 983/2020, o PLV 32/2020 também regulamenta o uso de assinaturas digitais para receitas e atestados médicos. O texto seguiu para sanção. Também foi aprovado projeto que autoriza repasses da União para financiar ações de prevenção que possam viabilizar a volta às aulas nas escolas públicas. O texto vai à Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

MPV 983/2020

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