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Senado Notícias

Transporte escolar pode ter suspensão de dívida de trânsito para licenciar veículo na pandemia

15/09/2020, 08h48

Projeto em tramitação no Senado busca reduzir as perdas do transporte escolar e de turismo, setores que foram muito afetados com a redução de atividades na pandemia. A proposta (PL 4.307/2020) suspende a exigência de quitação de débitos de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para renovar licenciamento de veículos enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário.

Proposições legislativas

PL 4307/2020

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