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Senado Notícias

Senado aprova pena maior para quem maltrata animais e crédito especial para escolas particulares

09/09/2020, 22h21

A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de cachorros e gatos poderá ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Senadores aprovaram nesta quarta-feira (9) o PL 1.095/2019 que segue para sanção. Outro projeto aprovado cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica. A proposta vai à Câmara dos Deputados. 

Proposições legislativas

PL 1095/2019

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