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Senado Notícias

Senado aprova medida provisória que simplifica uso de assinatura digital

01/09/2020, 18h34

O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), também regulamenta o uso de assinaturas digitais para receitas e atestados médicos. O texto vai à sanção presidencial.

Proposições legislativas

MPV 983/2020

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