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Senado Notícias

Novo prazo para desoneração da folha de pagamento segue em negociação no Congresso

30/09/2020, 10h22

Proposta (MP 936/2020) aprovada pelo Congresso e sancionada em julho (Lei 14.020, de 2020) previa a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia até dezembro de 2021. Mas esse trecho da lei foi vetado (VET 26/2020) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a desoneração só vale até dezembro deste ano. O veto seria apreciado em sessões convocadas para esta quarta-feira (30), mas que foram canceladas "diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas", conforme justificativa da Presidência do Congresso. 

Proposições legislativas

MPV 936/2020

VET 26/2020

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