Aprovado projeto que destina dinheiro economizado com pagamento de precatório para combater covid-19
19/08/2020, 09h34
O Senado aprovou nesta terça (18) projeto (PL 1.581/2020) que permite que recursos economizados no pagamento de precatórios seja destinado ao combate à covid-19. O texto, que segue para a sanção presidencial, disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e acordo de fim de litígio contra a Fazenda Pública. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), entende que essa é mais uma contribuição do Congresso no enfrentamento da pandemia. Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Saiba mais na reportagem da TV Senado.
