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Senado Notícias

Vai à sanção proposta que retira prazo de validade de receita médica na pandemia

08/07/2020, 08h47

Os senadores aprovaram na terça-feira (7) projeto (PL 848/2020) que determina a extensão da validade do receituário médico ou odontológico enquanto durar o estado de calamidade pública. Remédios sujeitos a controle sanitário especial ficam fora dessa permissão e seguirão regras da Anvisa. O relator da matéria, senador José Maranhão (MDB-PB), explica o texto aprovado, que vai à sanção presidencial.  

Proposições legislativas

PL 848/2020

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