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Senado vota nesta quinta MP que flexibiliza ano letivo por causa da pandemia

23/07/2020, 16h14

A Medida Provisória (MP) 934/2020, que flexibiliza o ano letivo da educação básica e do ensino superior por causa da pandemia da covid-19, deve ser analisado pelo Senado nesta quinta-feira (23). De acordo com o texto aprovado na Câmara, instituições de educação infantil ficam dispensadas de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir necessariamente os 200 dias letivos. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou que, com a suspensão das aulas desde meados de março, muitos alunos não tenham condições de acompanhar as aulas a distância. O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC) acredita que a aprovação da MP pode garantir que o ano letivo não seja perdido. "Não podemos deixar nenhum estudante para trás", afirmou. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

MPV 934/2020

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