Aprovada MP que flexibiliza calendário escolar por causa da pandemia
24/07/2020, 10h02
Senadores aprovaram nesta quinta-feira (23) o PLV 22/2020, que flexibiliza as regras sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior por causa da pandemia da covid-19. Originado da MP 934/2020, o texto aprovado dispensa as instituições de educação infantil de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Escolas de ensino fundamental e médio poderão recompor seus calendários com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária. O relator da MP, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ressaltou que a medida não cria regras permanentes ou despesas continuadas. O texto segue para sanção presidencial.
