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Senado Notícias

Violência doméstica: aprovado prazo máximo de 24 horas para comunicar denúncias do Disque 100 e Ligue 180

04/06/2020, 09h08

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o PL 1.291/2020, que torna essenciais os serviços de atendimento à violência doméstica contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência e idoso na pandemia. Pela proposta, as autoridades devem ser comunicadas em até 24 horas sobre denúncias recebidas por telefone pelos serviços Ligue 180 e Disque 100. O texto ainda prevê oferta emergencial de locais de acolhimento a quem não tem condições de continuar em casa. A matéria volta para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovado projeto que obriga os planos de saúde a oferecer quimioterapia de uso oral em tratamentos contra o câncer (PL 6.330/2019).

Proposições legislativas

PL 1.291/2020

PL 6.330/2019

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