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Senado Notícias

Senado vota novo marco legal do saneamento básico nesta quarta

24/06/2020, 14h17

O novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) deve ser votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recomenda que o Senado aprove o texto já analisado pela Câmara dos Deputados no fim de 2019. O projeto estende prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece medidas para atrair investimentos privados para o setor. Opine sobre o projeto no e-Cidadania.

Proposições legislativas

PL 4.162/2019

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