Proposta assegura plano de saúde para quem for demitido ou tiver contrato de trabalho suspenso
01/06/2020, 15h04
Tramita no Senado projeto que assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos na pandemia. O PL 2.631/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), também vale para servidores públicos que forem exonerados. No caso de suspensão contratual, o pagamento cabe ao empregador. Já no caso de demissão e exoneração, o pagamento seria feito pelo empregado.
Proposições legislativas
