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Senado Notícias

Novo marco legal do saneamento básico aguarda sanção presidencial

26/06/2020, 18h08

Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil e 35 milhões não recebem água potável em casa. Autoridades sanitárias explicam que a ausência de serviços de saneamento básico contribui para a proliferação de doenças como a covid-19. O Senado aprovou na quarta (24) projeto (PL 4.162/2019) que muda regras para o fornecimento de água e de esgoto, além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões. Para virar lei, a proposta depende da sanção do presidente da República. 

Proposições legislativas

PL 4162/2019

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