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Senado Notícias

Senadores querem ampliar alcance da MP que facilita liberação de empréstimo e renegociação de dívidas

11/05/2020, 15h19

O Congresso deve analisar nos próximos dias uma medida provisória que dispensa, até 30 de setembro, os bancos públicos de cumprirem certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos. De acordo com a MP 958/2020, não será preciso, por exemplo, apresentar comprovante de quitação eleitoral e o Imposto Territorial Rural (ITR) nos casos em que era necessário, além do certificado de regularidade do FGTS. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito durante período de calamidade pública.

Proposições legislativas

MPV 958/2020

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