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Senado Notícias

Senadores pedem devolução de MP que flexibiliza responsabilidade de gestor durante pandemia

15/05/2020, 18h40

A medida provisória MP 966/2020, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (14), flexibiliza a punição de agentes públicos por atos administrativos assinados durante a pandemia da covid-19. Pelo texto, agentes públicos só podem ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa quando houver intenção de fraudar ações ou ficar comprovado o cometimento de erros grosseiros, considerados evidentes e indesculpáveis. Senadores criticaram a medida e querem que o texto seja devolvido ao Executivo. 

Proposições legislativas

MPV 966/2020

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