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Senado Notícias

Hospitais privados poderão ser usados pelo SUS para tratar pacientes com covid-19, prevê projeto

07/05/2020, 15h36

Diante de ameaça de perigo público, os governos podem usar equipamento de propriedade particular automaticamente. É o que determina a Constituição e a lei que regula serviços de saúde (Lei 8.080, de 1990). Baseado nisso, cinco senadores apresentaram o PL 2.308/2020 para que leitos de hospitais particulares possam ser usados pelo SUS para o tratamento da covid-19.

Proposições legislativas

PL 2308/2020

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