Ir para conteúdo principal

Administração pública poderá revisar contratos para priorizar ações de combate ao coronavírus

06/05/2020, 15h28

O Senado debate projeto que flexibiliza contratos da administração pública para que os gestores possam dar prioridade no Orçamento a ações destinadas ao combate à pandemia do coronavírus (PL 2.139/2020). Pela proposta, pode haver reajuste de tarifas, atrasos no pagamento, mudanças no prazo para cumprimento do contrato, entre outros. O texto é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Saiba mais na reportagem de Mariana Sena, da TV Senado.

Proposições legislativas

PL 2139/2020

Últimos vídeos



Mais vistos