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Senado Notícias

Senado vota proposta que prevê fim dos despejos enquanto durar pandemia da covid-19

02/04/2020, 15h59

O PL 1.179/2020, que prevê regime jurídico emergencial e transitório para regular relações de direito privado, está na pauta da sessão remota do Senado desta sexta-feira (3). Parlamentos de países como Alemanha e Estados Unidos têm aprovado regras temporárias para lidar com disputas judiciais e o Brasil pode seguir esse exemplo, presente na proposta do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Entre as regras previstas, está a suspensão das ações de despejo de inquilinos que ocupam imóveis urbanos ajuizadas a partir do dia 20 de março. O locador só poderia pedir de volta o imóvel para uso próprio ou para moradia de familiar. A relatora do projeto é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Saiba mais na reportagem de André Ricardo, da TV Senado.

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