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Senado Notícias

Crime contra administração pública durante calamidade pode ter pena em dobro

14/04/2020, 15h19

O Senado analisa projeto (PL 1.797/2020) que estabelece pena em dobro para crimes contra a administração pública em períodos de calamidade como a provocada pela pandemia do coronavírus. O objetivo da proposta, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é evitar desvios de recursos públicos. 

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